ICMS - Vendas com Bonificação em Mercadorias - Base de Cálculo - Questões Conexas

Roque Antonio Carrazza - Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Consultor Tributário

ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.

Incidência de multa tributária.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha

A denúncia relata a forma como Alexander Mendes da Silva agiu para ocultar da Justiça o lucro obtido por ele na condição de chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Família da namorada do traficante e laranjas teriam sido beneficiados com casa na praia, apartamentos e carros

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Seguradora vende apólice, cobra mensalidade e nega prêmio

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".

Empresa que não possui empregados. Indevida.

Importação de aparelho de ultra-som diagnóstico. Locação subsequente.

Auto de infração que não indica o importador. Responsabilidade tributária solidária. Substituição tributária irregular.

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

Desembargador não consegue habeas corpus

Especialista da BHub explica o passo a passo na hora de declarar o Imposto de Renda

Prazo final para prestar contas ao Fisco é dia 31 de maio.

TJ restabelece aposentadoria de servidora

A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS

A discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS reflete a complexidade e o impacto da dupla tributação no Brasil, enquanto o STF adia a decisão que poderá trazer maior segurança jurídica para empreendedores e consumidores

Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?

O IPI é considerado um imposto não-cumulativo.